Escolas associadas à SIEEESP podem restituir o recolhimento previdenciário indevido

8 anos ago

Escolas associadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP) foram isentas judicialmente da obrigação de…

Empresas podem restituir os valores do ISS e ICMS

8 anos ago

Em recente decisão advinda do Supremo Tribunal Federal (STF), amplamente divulgada pela mídia nacional, fora julgado como inconstitucional a inclusão…